O ex-deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso, foi autor do Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado na Câmara dos Deputados em 12 de dezembro de 2007. A proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que trata do feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Entre as mudanças previstas estava a substituição da expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
Na justificativa do projeto, Galli argumentou que a legislação deveria considerar o caráter laico do Estado brasileiro. O texto também propunha modificar a expressão “culto público e oficial” para “homenagem oficial”. O projeto, porém, não avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Educação e Cultura rejeitou a proposta em julho de 2008, e o texto foi arquivado definitivamente em 22 de agosto daquele ano.
O projeto voltou a circular nas redes sociais em setembro de 2026, durante a campanha presidencial, depois que publicações passaram a associar a iniciativa ao candidato Flávio Bolsonaro. A associação, porém, não corresponde ao registro oficial da Câmara dos Deputados, que aponta Victório Galli como autor da proposta apresentada em 2007. Flávio Bolsonaro negou ter relação com o projeto e afirmou que não pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A relação política entre Galli e a família Bolsonaro ocorreu posteriormente à apresentação do projeto. Em 2019, mais de 11 anos depois da apresentação do PL 2.623/2007, Galli foi nomeado assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro. Essa relação posterior não modifica o registro legislativo de autoria da proposta, que permanece atribuído a Galli.
A retomada do projeto provocou uma disputa judicial sobre publicações que relacionavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Em 25 de setembro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de conteúdos que faziam essa associação. Em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a determinação e encaminhou a questão para análise do plenário do STF.
O episódio ganhou novos capítulos em 28 de setembro, quando o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação anterior para remoção dos conteúdos.
