O Supremo Tribunal Federal decretou, nesta sexta-feira (21/11), a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após análise da Polícia Federal apontar indícios de risco de fuga do parlamentar, condenado a 16 anos pela Trama Golpista. O mandado foi expedido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Caso não seja localizado, Ramagem será considerado foragido.
Na quinta-feira (20), o PSOL havia solicitado a prisão preventiva de Ramagem e também a do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido não incluiu Jair Bolsonaro, que cumpre prisão preventiva domiciliar.
A Primeira Turma do STF condenou Ramagem, em setembro, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. A decisão determinava que o deputado não poderia deixar o país e que deveria entregar seu passaporte.
O pedido de prisão ganhou força após reportagem indicar que Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos. Parlamentares do PSOL afirmaram que “tudo indica” que ele deixou o Brasil sem autorização, reforçando o risco de fuga. Na terça-feira (18), Ramagem participou remotamente da votação do texto-base do PL Antifacção e pediu à Câmara um celular com roaming internacional, aumentando a suspeita de que estaria fora do país. As regras da Casa não permitem atuação parlamentar a partir do exterior.
Ex-diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro, Ramagem teve a ação penal mantida pelo STF em maio de 2025 para as acusações de tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora parte das imputações posteriores à sua diplomação tenha sido suspensa.
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No vídeo gravado pelo site PlatôBr é possível ver o deputado condenado e sua esposa, em condominio de luxo nos EUA.
O PSOL argumentou ao STF e à PF que a saída não comunicada do país viola as condições impostas e demonstra “substancial probabilidade de fuga”. A Câmara dos Deputados confirmou que não recebeu aviso formal sobre qualquer deslocamento internacional do parlamentar.
Com a prisão decretada, inicia-se a fase de execução da pena, salvo se novos recursos suspenderem o cumprimento. A defesa de Ramagem informou que não se manifestará por enquanto. Caso seja preso, o parlamentar poderá perder o foro especial e ficar sujeito a medidas como afastamento ou cassação do mandato, tema já em debate político e jurídico.
O episódio ocorre em meio ao conjunto de apurações sobre tentativas de comprometimento das instituições democráticas após o pleito de 2022. Para o PSOL e partidos de oposição, a prisão reforça a necessidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos. Já aliados de Ramagem alegam que ele ainda possui garantias e recursos que asseguram sua defesa antes da execução definitiva da pena.
