Uma inspeção realizada em Minas Gerais identificou uma série de irregularidades envolvendo uma unidade judicial e um cartório, com relatos de que uma funcionária terceirizada teria elaborado sentenças atribuídas a um desembargador. O caso também envolve suspeitas de que um tabelião teria utilizado recursos do cartório para pagar um plano de saúde relacionado ao magistrado.
Segundo as informações divulgadas, a inspeção encontrou indícios de que atividades consideradas exclusivas da função jurisdicional teriam sido desempenhadas por uma pessoa sem vínculo efetivo com o Poder Judiciário. A apuração busca esclarecer como a terceirizada teria participado da elaboração de decisões judiciais e quais seriam as responsabilidades dos envolvidos.
Outro ponto analisado pelos investigadores envolve o pagamento de um plano de saúde com valores provenientes do cartório. A situação levantou questionamentos sobre a utilização dos recursos da serventia e sobre a relação entre o tabelião e o desembargador citado no relatório de inspeção.
A fiscalização faz parte de procedimentos de controle e apuração dentro do sistema de Justiça, que possui mecanismos de inspeção para verificar o funcionamento de serviços judiciais e atividades auxiliares. O caso segue em análise para determinar eventuais responsabilidades administrativas e outras medidas cabíveis.
A legislação relacionada aos serviços notariais e de registro estabelece que tabeliães e oficiais são responsáveis pelos atos praticados por seus substitutos e prepostos, conforme normas aplicáveis ao funcionamento dos cartórios.
