O governador Mauro Mendes anunciou na terça-feira (18/11) que o Governo de Mato Grosso ingressará na Justiça contra o decreto do presidente Lula que ampliou áreas de terras indígenas no estado. As homologações foram oficializadas durante a COP 30, em Belém, e incluem a ampliação significativa da Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares e agora expandida para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do governo federal.
Mendes afirma que a medida viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas. Além da Manoki, também foram homologadas a Terra Indígena Uirapuru (21,6 mil hectares) e a Terra Indígena Estação Parecis (2,1 mil hectares), ambas localizadas em áreas produtivas do estado.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, declarou o governador.
Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. Mendes reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas efetivas em saúde, educação e infraestrutura, e não apenas por meio de ampliação territorial sem diálogo ou planejamento.
Segundo o governador, a região da TI Manoki abriga centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais), alguns com proteção judicial, o que agrava o potencial de conflitos fundiários. Ele também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, índice superior ao de muitos países que cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, afirmou Mendes.
