O vereador Júlio César Figueiredo Doze, de Sant’Ana do Livramento (RS), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal m outubro desse ano, após uma série de condutas consideradas abusivas, intimidadoras e incompatíveis com o decoro parlamentar. O caso ganhou repercussão nacional pela gravidade dos episódios envolvendo unidades de saúde do município.
Entre as irregularidades, consta a exigência indevida de acesso a um prontuário médico, documento protegido por sigilo legal e garantias éticas. O parlamentar também intimidou profissionais durante atendimentos e protagonizou invasões e gravações não autorizadas em hospitais, segundo o processo que resultou na cassação.
A postura do vereador foi classificada como uma violação direta ao sigilo médico-paciente e à autonomia profissional, princípios fundamentais para o exercício seguro da medicina. Entidades médicas reforçaram que fiscalizações são legítimas, mas precisam ocorrer dentro da lei, sem extrapolar atribuições nem violar direitos individuais.
A Câmara concluiu que as ações configuraram abuso de autoridade, justificando a perda do mandato como medida de defesa institucional da ética, da legalidade e da segurança dos profissionais de saúde. Médicos e demais trabalhadores do setor ressaltam que não podem ser tratados como adversários, mas como pilares do cuidado e do funcionamento do sistema público.
A Escrivã de Polícia e filiada à UGEIRM, Alexandra Mendes Quevedo (Podemos), foi empossa. Ela foi a terceira candidata mais votada do seu partido nas eleições municipais de 2024.
