O governo brasileiro divulgou sua defesa oficial no processo aberto pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio e voltou a cobrar uma resposta de Washington sobre a proposta de negociação conjunta dos mercados de etanol e açúcar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa brasileira buscava ampliar o acesso dos dois produtos aos respectivos mercados, mas nunca foi discutida pelas autoridades norte-americanas.
Na manifestação apresentada pelo governo, o Brasil contesta as alegações de que restringe injustificadamente o acesso ao mercado de etanol. O MDIC afirma que a tarifa brasileira de 18% sobre o produto importado segue integralmente os compromissos assumidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e é aplicada de forma não discriminatória. O ministério também destaca que o país continua sendo um mercado relevante para exportadores dos Estados Unidos e que as regras adotadas estão em conformidade com as normas internacionais de comércio.
O documento ressalta ainda que o Brasil propôs tratar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar, lembrando que os Estados Unidos mantêm tarifas de aproximadamente 100% para as exportações brasileiras de açúcar que excedem a cota anual de cerca de 150 mil toneladas. De acordo com o MDIC, essa proposta jamais recebeu uma resposta formal do governo norte-americano, apesar das diversas reuniões realizadas entre os dois países desde julho de 2025.
Além de rejeitar a legitimidade da investigação conduzida com base na Seção 301, por considerar que ela não encontra respaldo nas regras multilaterais de comércio, o governo brasileiro informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade e pretende retomar a discussão no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O Brasil também argumenta que, segundo dados do próprio governo dos Estados Unidos, os norte-americanos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, reforçando que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país.
