Um estudo divulgado pela organização Transparência Brasil nesta segunda-feira (13) apontou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, em 2025, sem identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos. O levantamento afirma que a prática mantém uma lógica semelhante ao chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Segundo o relatório, foram analisadas 1.341 emendas de comissão indicadas pela Câmara. Os recursos aparecem vinculados às lideranças partidárias, mas sem informar qual deputado teria feito a solicitação original da verba. O valor representa cerca de 16% do total das emendas de comissão da Casa no período analisado.
O estudo aponta que as chamadas “emendas de liderança” são registradas em atas de reuniões das bancadas partidárias, documentos que, segundo a Transparência Brasil, não estão disponíveis para consulta pública. A entidade afirma que a ausência de identificação individual dificulta o acompanhamento da origem e do destino dos recursos públicos.
Entre os partidos que fizeram indicações sem a identificação do parlamentar responsável estão PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O levantamento também apontou que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não tiveram os beneficiários finais identificados, devido à falta de rastreabilidade no processo de execução dos recursos.
A Transparência Brasil afirma que a situação contraria determinações do STF relacionadas à transparência das emendas parlamentares. A Corte proibiu, em 2022, as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, por considerar que a falta de identificação dos responsáveis pelos recursos violava princípios constitucionais. Desde então, o Supremo passou a exigir maior clareza sobre autores e destinos das verbas.
O levantamento recomenda a criação de mecanismos que permitam acompanhar cada indicação desde a origem até a aplicação final do dinheiro. A entidade defende ainda o fim das chamadas “emendas de liderança” enquanto não houver identificação dos reais autores das solicitações.
