Quem acompanha e fiscaliza a aplicação correta dos recursos públicos no município de Alta Floresta? Essa missão cabe à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, responsável por analisar as principais matérias financeiras que impactam diretamente a administração pública e a vida dos cidadãos. Seu trabalho central é fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão de todo o orçamento municipal.
A comissão atua como etapa fundamental antes que qualquer proposta financeira chegue ao plenário: recebe pareceres preliminares de outras instâncias, verifica requisitos legais, solicita estudos complementares quando necessário e busca consenso entre os diferentes interesses — incluindo os do Poder Executivo e os da população — para garantir que apenas projetos consistentes sejam submetidos à votação final.
Para o presidente da comissão, vereador Marcos Roberto Menin, o equilíbrio entre velocidade e correção é o cerne da atuação da comissão.
“A gente procura fazer com que haja celeridade, mas com a garantia de que tudo esteja certo. Recebemos os materiais de outras comissões, que já trazem pareceres positivos ou negativos para facilitar o trabalho, e buscamos ser o mais rigorosos possível. Quando levamos um assunto ao plenário, ele já passou por essa triagem — é como se tivesse metade do caminho andado. Qualquer ajuste ou emenda pode ser feito ainda aqui, antes da votação final. Às vezes o prefeito defende uma posição, às vezes o parecer da Câmara é outro. Nós trabalhamos para chegar a um consenso que seja correto para todos.”
Como vice-presidente e relator da comissão, o vereador Professor Nilson explica que todo trabalho começa antes mesmo das reuniões formais.
“Procuro acessar com antecedência todos os projetos que chegarão até nós, fazer leitura detalhada, anotações e verificar as condições legais de cada processo. Se for necessário, aciono a assessoria jurídica da Câmara com antecedência; senão, seguimos para a análise em grupo. Durante as reuniões, contamos com acompanhamento permanente da equipe jurídica, que nos auxilia a confirmar a conformidade legal. Nós, como legisladores, somamos essa avaliação técnica à nossa visão sobre o impacto para a população — e assim definimos se aprovamos, reprovamos ou pedimos ajustes. Em muitos casos, enviamos ofício à prefeitura solicitando estudo de impacto, para confirmar se a medida não trará ônus desnecessário ao Executivo ou à sociedade. Só depois disso colocamos o projeto em votação. Cada vereador tem liberdade para defender seu voto na tribuna, mas essa etapa prévia garante que as propostas cheguem ao plenário com qualidade.”
Para o vereador Darlan Trindade Carvalho membro da comissão, a comissão exerce uma função insubstituível para a gestão municipal.
“Essa comissão tem importância estratégica, pois é ela que fiscaliza toda a questão orçamentária e financeira do município. Nosso principal objetivo é justamente esse, especialmente quando chegam projetos com impacto direto nas contas públicas. E um dos nossos trabalhos mais relevantes é com a Lei Orçamentária Anual (LOA) — ela passa obrigatoriamente pela nossa análise antes de seguir adiante.”
Com essa estrutura e atuação integrada, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária cumpre seu papel de ponte entre a proposta técnica, a legalidade e o interesse público, assegurando que cada recurso público seja aplicado com clareza e responsabilidade em Alta Floresta.
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
