O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter por mais 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos, como rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) e garante a continuidade da tributação sobre esses produtos por mais dois meses. A medida ainda será reavaliada após os primeiros 30 dias de vigência.
Segundo o governo, a prorrogação ocorre em meio à recente deterioração do cenário geopolítico internacional, marcada pela retomada das tensões no conflito entre Estados Unidos e Irã, fator que voltou a pressionar os preços internacionais do petróleo. A manutenção da alíquota busca preservar os objetivos da política adotada para o setor diante desse novo contexto.
O imposto sobre as exportações de petróleo foi instituído em março deste ano por meio de medida provisória, como parte de um pacote de ações voltadas ao mercado de combustíveis. Desde então, a cobrança de 12% tem sido alvo de questionamentos por representantes do setor e também de disputas judiciais, embora a União tenha conseguido reverter decisões que suspendiam a aplicação da tributação para algumas empresas.
Com a decisão do Gecex-Camex, a tributação permanece em vigor enquanto o governo acompanha a evolução do mercado internacional de petróleo. Ao fim do período inicial de 30 dias, o cenário será reavaliado para definir se haverá alterações na política adotada ou a manutenção da alíquota atualmente em vigor.
