O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.372/2026 e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia (MME), que ficará responsável pela execução da política de subvenção com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa busca reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado interno.
Segundo o governo, a abertura do crédito extraordinário foi necessária porque a despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026. A medida atende à política de subvenção criada pela Medida Provisória nº 1.349/2026, adotada diante da volatilidade dos preços do petróleo, agravada pelo cenário geopolítico internacional.
A ANP será responsável por operacionalizar o pagamento do benefício aos importadores de diesel. O cálculo da compensação levará em consideração critérios como o volume de combustível comercializado, a diferença entre o preço de referência e o valor definido para a política de subvenção. O objetivo é garantir o abastecimento nacional e minimizar os efeitos das oscilações do mercado internacional sobre o preço do combustível no Brasil.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para custear despesas urgentes e imprevisíveis. Com a medida, o governo pretende assegurar a continuidade do fornecimento de diesel ao mercado brasileiro, especialmente para o transporte rodoviário, setor considerado estratégico para a economia e para a logística de distribuição de mercadorias em todo o país.
