O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu recomendações para que municípios do estado, incluindo Alta Floresta, Apiacás e Paranaíta, reduzam o uso de contratações diretas e reforcem os mecanismos de transparência nos processos licitatórios. As orientações fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do controle da administração pública.
De acordo com o órgão de controle, a contratação direta deve ser utilizada apenas em situações excepcionais previstas em lei, como casos de emergência ou inviabilidade de competição. No entanto, auditorias e análises realizadas pelo tribunal indicaram um uso recorrente desse tipo de procedimento em diversas cidades, o que motivou a emissão das recomendações.
O TCE-MT também destacou a necessidade de aprimorar a publicidade dos atos administrativos, garantindo maior acesso da população às informações sobre compras públicas, contratos e processos de licitação. A medida busca aumentar a transparência e permitir maior fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Além das cidades da região norte de Mato Grosso, outras 22 prefeituras também receberam recomendações semelhantes. O objetivo é padronizar boas práticas de gestão e reduzir riscos de irregularidades, especialmente em áreas consideradas sensíveis, como aquisição de bens e contratação de serviços.
O tribunal reforçou que o acompanhamento das licitações faz parte do papel preventivo da instituição, que busca orientar gestores públicos antes da ocorrência de eventuais falhas. A expectativa é de que as administrações municipais adotem as medidas sugeridas para melhorar a governança e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
