A Justiça condenou o município de Cáceres, a 220 quilômetros de Cuiabá, e o vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior, conhecido como Pastor Júnior (PL), por discursos considerados homofóbicos durante uma sessão da Câmara Municipal realizada em 2023. O caso ocorreu durante uma audiência pública que discutia um projeto de lei para incluir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município e teve como base uma ação proposta pelo Ministério Público.
Segundo a decisão, a divulgação de falas discriminatórias em um espaço público do Poder Legislativo violou direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+. O Ministério Público argumentou que os pronunciamentos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade desse grupo. Inicialmente, apenas dois pastores e o pai de um adolescente haviam sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, mas a nova sentença estendeu a responsabilização ao município e ao parlamentar.
A sessão aconteceu em meio às discussões sobre a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Cáceres. A proposta enfrentou resistência de parlamentares da bancada conservadora e de representantes de igrejas evangélicas, que utilizaram a tribuna para se posicionar contra o projeto. Ao final da tramitação, a iniciativa foi rejeitada pela maioria dos vereadores e não chegou a ser incorporada ao calendário oficial da cidade.
Até esta terça-feira (4), não havia registro de novos desdobramentos relevantes sobre o caso, como recursos ou mudanças na decisão judicial. O g1 informou que buscava posicionamento da defesa do vereador Pastor Júnior e da Prefeitura de Cáceres. O episódio ganhou repercussão estadual e reforça o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que desde 2019 equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo para fins de responsabilização penal.
