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Decano do Supremo Tribunal Federal rechaça anistia e defende, em evento na Itália, que responsabilização dos envolvidos na trama golpista é ‘fundamental’ para evitar novas investidas antidemocráticas
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 3, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista é histórico e vai “deixar claro” para todos que cogitarem afrontar a democracia brasileira que ela “sabe militar por sua própria conservação“.
Bolsonaro e seus aliados começaram a ser julgados nesta semana. Os dois primeiros dias foram reservados para acusação e defesas apresentarem seus argumentos. Os votos terão início na próxima terça-feira, 9, a começar por Alexandre de Moraes, relator do processo.
Gilmar Mendes defendeu que a responsabilização dos envolvidos é “fundamental para que nada parecido jamais se repita”. Com a declaração, o ministro sinaliza que o STF deve enterrar qualquer projeto do Congresso que busque anistia para os condenados do 8 de Janeiro. Se a PEC da Anistia for aprovada, o tribunal pode ser acionado para julgar a constitucionalidade do perdão aos golpistas.
Na abertura do julgamento, nesta terça, 2, Moraes fez um discurso alinhado com o decano e defendeu que a impunidade aos golpistas não é uma opção para a pacificação do Brasil.
O julgamento dos líderes do plano de golpe ocorre em um contexto de pressão internacional, com medidas de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os ministros, como sanções econômicas e o cancelamento de vistos.
Sem mencionar abertamente o governo americano, Gilmar Mendes afirmou que o Poder Judiciário tem que lidar com “ofensivas externas” à sua independência, mas assegurou que o STF está preparado para enfrentar “todas as ameaças contra si e sua independência, venham de onde vierem”.
“O povo brasileiro e suas autoridades têm sofrido, nos últimos dias, agressões até então inconcebíveis à sua dignidade e independência por parte de um governo estrangeiro: tarifas comerciais afetam setores econômicos inteiros, penalizando empresários e trabalhadores; e sanções de caráter pessoal visam achacar e acuar juízes e outras autoridades, tentando demovê-los da atuação firme contra o autoritarismo”, alertou o ministro.
O decano discursou em um evento em Roma, na Itália. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o perito Eduardo Tagliaferro estão no país. O STF determinou a extradição de ambos em meio a ataques que dirigem ao tribunal e especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Zambelli foi condenada no Brasil e precisa cumprir pena. Tagliaferro, que é ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é investigado por suspeita de vazar mensagens de auxiliares de Moraes para tentar comprometê-lo.
Gilmar Mendes defendeu que Brasil e Itália são países com “tradição e compromisso democráticos”, que “dialogam e unem forças em prol da conservação” do estado de direito, e que a aliança é “muito necessária” para fazer frente a “complexas redes internacionais” criadas por “inimigos da democracia”.
“Nesta era das redes, nenhum país pode enfrentar sozinho os desafios da desinformação, da polarização, da intolerância e das novas formas de autoritarismo”, defendeu o ministro. “A luta pela democracia é universal.”
Rayssa Motta
Estadão
