DiarioNews Informações atualizadas para o seu dia a dia!
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Foi realizada em Alta Floresta, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE) – polo do município, uma capacitação com o objetivo de promover a qualificação técnica dos participantes, proporcionando uma análise aprofundada sobre o tema “Tráfico de Pessoas”. A prática é reconhecida como uma das mais graves violações dos direitos humanos, conforme a legislação nacional e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O evento foi uma realização do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Segurança Pública, do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e contou com o apoio da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Durante as atividades, o promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Alta Floresta, Guilherme Costa, falou sobre a Lei Federal nº 13.344/2016, conhecida como o Marco Regulatório do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Na sequência, a coordenadora do CETRAP, Roberta de Arruda Chica, abordou questões relacionadas ao enfrentamento do contrabando de migrantes. Representando a Comissão de Atenção à Vítima, a coordenadora Dulce Regina Amorim também fez uma apresentação ao público presente.
Outros dois temas de grande relevância foram discutidos: Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Atenção à Vítima de Tráfico para Fins de Exploração Sexual. Ambos destacaram a importância da intersetorialidade entre o SUS e o SUAS como estratégia de enfrentamento. As apresentações foram conduzidas pelo defensor público Vinícius Fuzaro e por Dulce Regina Amorim, respectivamente. Todos os temas tratados contaram com momentos de plenária para aprofundamento e troca de informações.
Segundo dados publicados pela Agência Senado, entre 2012 e 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre 2010 e 2022, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN) contabilizou 1.901 notificações relacionadas ao tema. Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão no Brasil entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Fabio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
