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O Senado pode votar nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que viabiliza as condições para o pagamento de aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, para o reajuste do auxílio-gás e para a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000. O texto foi apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta quarta-feira (29), mas, a pedido de diversos senadores, teve sua análise transferida para o dia seguinte.
De acordo com o substitutivo, apresentado na manhã de quarta, essas “medidas emergenciais transitórias” seriam pagas a partir de 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022. O texto de Bezerra também prevê “zerar a fila de espera” de beneficiários do Auxílio Brasil. O relator aproveitou pontos da PEC 1/2022 e da PEC 16/2022, que estão tramitando conjuntamente. Os primeiros signatários das PECS são, respectivamente, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Também está na pauta desta quinta a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, concede pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas: para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.
A Medida Provisória concede ao beneficiário pessoa física empréstimo no valor máximo de R$ 1 mil, e ao microempreendedor individual (MEI), de R$ 3 mil, considerada a soma de todos os contratos de operação efetuados no âmbito do SIM Digital. Com as emendas aprovadas na Câmara em 21 de junho, os deputados esperam ampliar os valores para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente
O texto estabelece que os empréstimos do SIM Digital são garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) da Caixa Econômica Federal, a exemplo do que já ocorre com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Qualquer banco pode emprestar seus recursos com a garantia do FGM.
A MP autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito. De acordo com as regras do programa, a cobertura poderá chegar a até a 80% das operações. Outra inovação é a mudança das datas de recolhimento do FGTS, que passarão do dia 7 para o dia 20 de cada mês. A alteração, segundo o governo, visa unificar as obrigações do empregador no recolhimento do FGTS.
Outra emenda aprovada na Câmara aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.
A MP será votada no Senado na forma do relatório da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que está pendente de leitura.
Fonte: Agência Senado
