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O mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta segunda-feira (09) pela Polícia Judiciária Civil na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta contra um servidor acusado de falsificação de documentos e fraude em licitação.
A busca e apreensão realizada, conforme o delegado responsável pelo inquérito, Vinícius Nazário, é para o aprofundamento das investigações para apuração de supostos crimes de falsificação de documentos e/ou fraude em licitação, ocorridos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta-MT (SMS/AF), durante a vigência de um contrato firmado pela Prefeitura de Alta Floresta para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÃO PARA ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Conforme o delegado, a Controladoria Geral do Município (CGM/AF) apontou pelo menos duas irregularidades, verificadas durante a vigência do contrato, quais sejam: 1) sobrepreço do valor do contrato de aproximadamente 50% entre os anos de 2019 e 2020; 2) falsificação de orçamentos/propostas para o balizamento de preço das ofertas.
“Com relação ao uso de documentos falsos foi verificado, a princípio, que foram inseridos nos autos do processo de licitação, orçamentos/propostas falsas em nome de duas empresas, as quais foram utilizadas para o balizamento de preços pela Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando a empresa vencedora da licitação que já estava prestando serviços à mencionada secretaria desde o ano de 2018.”, aponta trecho da nota enviada a redação do site Nativa News.
“As suspeitas quanto à falsificação de documentos recaem sobre o servidor municipal O. J. B, nomeado para atuar como fiscal do contrato, ficando tal fato evidente após a oitiva dos servidores do Departamento de Compras da Prefeitura e por informações obtidas pela controladoria. Assim, com base em indícios quanto ao superfaturamento do contrato e falsificação de documentos particulares, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão e pelo afastamento do servidor das funções.”
Na manhã desta segunda-feira, a busca e apreensão foi realizada na secretaria de Saúde, onde foram apreendidos computadores, aparelho celular, e documentos que serão utilizados para a apuração dos fatos.
Ainda pela manhã, a prefeitura se manifestou via nota a imprensa. “A Prefeitura Municipal de Alta Floresta informa, através desta nota, que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, fornecendo todas informações e documentos solicitados referente ao fato que está sendo apurado em Inquérito Policial, para que o mesmo possa ser concluído o mais breve possível.
A Prefeitura reafirma que não coaduna com atos ilícitos e qualquer denúncia será sempre apurada em conformidade com os preceitos legais. Prezamos sempre pela transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.”
Redação I Nativa News
