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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada na manhã de ontem, dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública que debateu a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Apesar de poucos munícipes comparecerem, a audiência seguiu tranquila e contou com a presença de alguns vereadores e da imprensa local.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano; a Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Jhony Ferreira Lima, diretor de planejamento da Prefeitura Municipal, foi o responsável por apresentar a previsão de orçamento de cada secretaria. Conforme divulgado, a Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem previsão de quase R$28 Milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura tem orçamento previsto de R$21.211,00. “Esta é a lei que nos dá mecanismos de fazer investimentos para 2020, quais secretarias, quais ações, quanto é a previsão de cada secretaria, quanto nós devemos ter de arrecadação”, frisou Jhony, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.
De acordo com Projeto de Lei nº 2.012/2019, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2020 está estimado em R$ 157.864.900,00, mesmo valor fixado para a despesa. Do total do orçamento, R$134.219.900,00 serão destinados para a administração direta e R$23.645.000,00 para a administração indireta. Os vereadores Elisa Gomes e Mequiel Zacarias foram os únicos parlamentares que apresentaram emendas ao Projeto de Lei.
As emendas modificam alguns dispositivos do PL, fazendo alguns remanejamentos. Uma das emendas, remaneja R$12 Mil de atividade administrativa da direção de cerimonial da prefeitura para a revitalização de praças, parques e jardins. “Nós fizemos algumas emendas para melhorar recursos da saúde, corrigir algumas questões da educação, ampliando o recurso da agricultura familiar, a questão das políticas públicas em relação ao turismo, mechemos também alguma coisa da Infraestrutura e fizemos alguns ajustes gerais”, disse Mequiel, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário. Lembrando que ainda nesta semana uma sessão extraordinária deverá ser convocada para a votação das emendas e do Projeto de Lei referente a LOA.
