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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada na manhã de ontem (21/11), no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste ano. Na ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº035/2018 que trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), criado através da Lei Municipal nº 1.637/2008, pelos vereadores Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT). Atualmente o Conselho é presidido pela professora aposentada Ilmarli Teixeira e conforme o parlamentar Mequiel explicou, foi necessário fazer algumas alterações já que a Lei é antiga, então foi preciso ajustar para as necessidades dos dias atuais. “Para fazer os ajustes necessários para a nova convocação dos trabalhos deste Conselho ao qual nós acompanhamos”, salientou ele.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, com votos contrários dos vereadores Mequiel Zacarias, Elisa Gomes, Elói Crestani (PMDB) e Dida Pires (PPS), o Veto Parcial nº033/2018, onde foi vetado uma emenda do Projeto de Lei n° 1959/2018 referente ao Conselho Municipal de Assistência Social; o PL, de iniciativa do Executivo Municipal, institui no município de Alta Floresta o Sistema Único de Assistência Social. Para a reportagem do Jornal O Diário, Mequiel explicou que a manutenção do Conselho é de responsabilidade do Executivo e no entender da procuradoria do município não é de competência da Câmara fazer esse tipo de emenda. “O problema é que na verdade o Projeto veio mal feito e meu trabalho é estudar e fazer emenda, então se eles tivessem feito o projeto de maneira adequada não precisava nem fazer emenda”, disse Mequiel em entrevista ao Jornal O Diário.
