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Bruno Felipe / Da Reportagem
Há cerca de dois anos foi instalado na Comarca de Alta Floresta o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). O serviço, que é gratuito, oferece as pessoas físicas e jurídicas uma solução consensual de conflitos e também orientação aos cidadãos. “A pessoa que procura o Cejusc busca então para que seja agendada uma audiência de conciliação, a finalidade do Cejusc é buscar essa solução pacífica, solução amigável de conflitos”, disse a coordenadora do serviço e juíza de direito Dr. Milena Ramos em entrevista ao Jornal O Diário.
Os interessados devem procurar a Comarca de Alta Floresta e solicitar o serviço do Cejusc para que então seja designado a uma audiência de conciliação, sendo que o próprio solicitante recebe uma carta convite para entregar a parte contrária e os dois comparecem na audiência de conciliação que é marcada com uma certa brevidade. A audiência é presidida por um conciliador e havendo o acordo a Dr. Milena homologa e a partir de então o caso tem um título executivo judicial, ou seja, se aquele acordo não for cumprido já pode entrar com uma ação de execução.
O serviço é disponível e voltado a qualquer tipo de conflitos que englobem naturezas cíveis. Conforme a Juíza explicou para a reportagem do Jornal O Diário, a demanda maior em Alta Floresta são os conflitos relacionados aos direitos de família como divórcios, guardas, alimentos e partilha de bens.
