“Fechando o cerco” MPF determina apuração de eventuais irregularidades no caso do desvio de merenda escolar

Foco da investigação é Maria Izaura e Rogério Colicchio; 291 mil reais “sumiram” sem requisição

A procuradora da República Flávia Cristina Tavares Tôrres, determinou a abertura de investigação no caso do suposto desvio de recursos da merenda escolar, no ano de 2012, quando Maria Izaura Dias Alfonso era prefeita e o atual vereador Rogério Colicchio era secretário de educação em Alta Floresta.  Através da Portaria nº  010, de  15 de janeiro de 2015, a procuradora determinou um investigação em torno da “ocorrência de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais relativos ao PNAE, PNAP, PNAC e PNAE – Mais Educação, no exercício de 2012, pelo Município de Alta Floresta/MT”.

No mesmo documento a procuradora da República determinou o envio de ofício ao ministério da educação para averiguar se “houve prestação de contas relativas aos recursos do PNAE, PNAP, PNAC e PNAE – Mais Educação destinados ao Município de Alta Floresta/MT no ano de 2012, se as contas foram aprovadas e se foi realizada alguma auditoria para apuração de eventual irregularidade”.

A procuradora tomou com base para determinar a investigação, o Relatório de Auditoria que foi realizada no início de 2013, assinado pelo Controlador da Prefeitura de Alta Floresta, Herbert Vilarruel. A Portaria sugere inclusive à Controladoria Geral da União em Mato grosso, para ver se “há possibilidade de realização de auditoria especial no Município de Alta Floresta/MT, para apuração das irregularidades narradas”.

Entenda o caso: A controladoria interna do município de Alta Floresta, emitiu, em 2013, o Relatório 001/2013, em que concluiu pela “existência de desvio de recursos da alimentação escolar no período de fevereiro de 2012”. Para chegar à esta conclusão, o Controle Interno cruzou dados de mais de 1.000 requisições emitidas e pagas com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-escola), PNAC (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Creche) e PNAE – Mais Educação e descobriu que 110 requisições foram emitidas sem o pedido do departamento de nutrição Escolar, demonstrando indícios de fortes irregularidades. “O valor para o qual não se tem solicitação do departamento de nutrição no montante de R$ 291.963,68”, aponta o relatório assinado pelo controlador Herbert Vilarruel.