O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou consultas apresentadas por prefeituras do Estado em busca de orientações sobre procedimentos administrativos e interpretação de normas que envolvem a gestão pública. A iniciativa faz parte da atuação preventiva da Corte de Contas, que busca auxiliar os municípios antes da execução de medidas que possam gerar questionamentos futuros.
As consultas são instrumentos utilizados pelos gestores públicos para esclarecer dúvidas sobre temas como legislação, contratos, despesas, organização administrativa e demais assuntos relacionados ao funcionamento das prefeituras. Após análise técnica e julgamento pelo Tribunal Pleno, os entendimentos aprovados podem servir como referência para outros órgãos públicos em situações semelhantes.
A atuação consultiva do TCE-MT tem como objetivo ampliar a segurança jurídica dos administradores municipais e reduzir riscos de erros na aplicação dos recursos públicos. Além da fiscalização, o tribunal desenvolve ações de orientação para melhorar a qualidade da gestão e fortalecer o planejamento das administrações municipais.
Paralelamente, o TCE-MT vem promovendo iniciativas voltadas à modernização das prefeituras, como o Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses, que reúne informações sobre tecnologia, transparência, serviços digitais e governança pública. A medida envolve os 142 municípios do Estado e busca identificar avanços e desafios para aprimorar a prestação de serviços à população.
Com a análise das consultas e ações de orientação, o Tribunal de Contas reforça o papel de órgão de controle externo e também de apoio técnico aos gestores, oferecendo parâmetros para que prefeitos e equipes administrativas adotem decisões alinhadas às normas legais e às boas práticas de gestão pública.
