O Mutirão Pai Presente 2026 teve início em Mato Grosso com a oferta gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade. A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo ampliar o acesso ao direito à filiação, garantindo que crianças e adolescentes possam ter a paternidade reconhecida de forma rápida, segura e sem custos para as famílias.
Além da realização dos testes genéticos, a iniciativa oferece orientação jurídica e acompanhamento dos procedimentos necessários para a regularização do registro civil. O programa busca solucionar casos em que ainda não há o reconhecimento formal da paternidade, permitindo que o vínculo seja estabelecido de forma voluntária ou por meio das medidas judiciais cabíveis quando necessário.
O mutirão é desenvolvido em parceria com instituições que integram a rede de proteção à infância e à família, com atendimentos organizados pelas comarcas participantes. Após a coleta do material biológico, os exames são encaminhados para análise laboratorial e, confirmada a paternidade, o reconhecimento pode ser formalizado no registro de nascimento, assegurando direitos como nome, convivência familiar, alimentos, herança e benefícios legais.
O TJMT orienta que os interessados procurem o fórum da comarca onde residem para obter informações sobre agendamento, documentação necessária e participação no Mutirão Pai Presente, que integra as ações permanentes do Judiciário para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer os direitos da criança e do adolescente.
