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O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n. 2/2022 que determina que o governo do estado só poderá fazer concessões de rodovias caso tenha autorização prévia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A propositura foi anunciada pelo parlamentar na sessão da manhã desta quarta-feira (23). Segundo Faissal, a obrigatoriedade de lei autorizativa para a ... Leia Mais »

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (23), durante sessão plenária, a dispensa de pauta ao Projeto de Lei nº 214/2022 que extingue a cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais. Autor da matéria  e do requerimento pedindo a dispensa, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) reforçou que o projeto representa o fortalecimento dos concursos públicos em Mato Grosso. ... Leia Mais »

A situação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-19, em Mato Grosso, bem como as políticas de assistência social e financeira foram debatidas, na segunda-feira (21), em audiência pública requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), atendendo à pedidos da seccional mato-grossense da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas ... Leia Mais »

Diante das denúncias veiculadas nas redes sociais pelo ‘Repórter Mr. Tripa’ na página ‘Informativo Ação no Ar’ apontando supostas irregularidades nos documentos de veículos e maquinários locados para prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, informamos que foram obedecidas a tramitação e os preceitos da legislação vigente em relação a realização obrigatória de Processo Licitatório. O Poder ... Leia Mais »

Novas imagens que vieram a público na noite de segunda-feira (21) mostram por outro ângulo o momento em que o vereador de Querência (800 km de Cuiabá), Neiriberto Martins Erthal (PSC), aponta uma arma para o colega Edmar Lucio Batista (PDT). O caso aconteceu em uma sessão na manhã de segunda. No momento estavam sendo lidos projetos de lei relacionados ao aumento ... Leia Mais »

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo ... Leia Mais »

Mato Grosso tem a segunda menor taxa de desemprego do país. No quarto trimestre de 2020, a taxa era de 10,7% e caiu para 5,9%, no mesmo período do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em fevereiro de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade de mato-grossenses que ... Leia Mais »

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), apresentou na quarta (16) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 274/2022 para proibir a veiculação de filmes que fazem apologia à pedofilia em cinemas de Mato Grosso.A solicitação do projeto foi apresentada por lideranças do movimento conservador, pastores e líderes religiosas que se sentiram indignados com o ... Leia Mais »

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de ... Leia Mais »

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto (PL 2564/20) que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá sua urgência votada pelo Plenário nesta semana. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde ... Leia Mais »