O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas Estadual, determinou que o Governo de Mato Grosso mantenha a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia solar. Albano atendeu a uma representação de natureza interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a legislação aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa neste mês. ... Leia Mais »
O governador Mauro Mendes sancionou a lei que permite redução em até 75% nos juros, penalidades e multas de dívidas com o Procon, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Terão direito a desconto os contribuintes com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020. Até então, a ... Leia Mais »
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.475/2021, que cria o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. No fundo, R$ 100 milhões estarão assegurados para garantir crédito a setores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (14.07). “Nós temos muitos exemplos de pequenos ... Leia Mais »
O preço médio do gás de cozinha (GLP) subiu 13,5% em um ano em Mato Grosso, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com base nos levantamentos divulgados semanalmente pela autarquia, Só Notícias que o preço médio do botijão passou de R$ 96, em julho do ano passado, para R$ 109, no início deste mês. Na pesquisa ... Leia Mais »
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os meses de agosto, setembro e outubro. Essa é a terceira vez que a cobrança do imposto estadual, referente ao ano de 2021, é postergada pelo Executivo. O calendário original, que previa o início ... Leia Mais »
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) atualizou pela terceira vez as projeções para safra 2021/22 de soja no Estado. Mais uma vez, os números indicam expansão e quebra de recordes, tanto em área plantada como em produção. Se a previsão se confirmar, a superfície destinada à cultura, por exemplo, deverá somar mais de 10,81 milhões de hectares, sendo a ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 40% da transmissão e de 30% da geração de energia do país. A sanção foi publicada, nesta terça-feira, na edição do Diário Oficial da União. O projeto aprovado terá um custo entre ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel. Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja ... Leia Mais »
O auxílio emergencial teve 1.157.856 benefícios bloqueados ou cancelados em junho. Segundo o Ministério da Cidadania, foram 660.744 bloqueios por suspeita de irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e 497.092 cancelamentos após revisão mensal, realizada pela pasta e pela Dataprev, sobre os critérios de elegibilidade ao benefício. “Nesse processamento, são checados indicativos de óbito, prisão em regime fechado, vínculo de trabalho ... Leia Mais »
A variação de 0,53% da inflação oficial em junho foi menor do que a esperada para o mês, mas ainda não é motivo para comemoração por parte dos consumidores, já que os reajustes das contas de energia elétrica e dos combustíveis voltarão a pesar no bolso neste mês de julho. As previsões apontam para o chamado “efeito cascata” a partir dos aumentos ... Leia Mais »
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