A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma transição gradual de 14 meses e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada por ampla maioria em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 na segunda votação.
Pela proposta, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, enquanto passa a ser obrigatória a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após essa etapa inicial, as empresas terão mais 12 meses para concluir a adaptação e reduzir a carga horária em mais duas horas, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais.
Na prática, a medida substitui o atual modelo de seis dias de trabalho para um de folga por uma estrutura mais próxima da escala 5×2. O texto, no entanto, não exige que as folgas sejam consecutivas, permitindo ajustes por meio de acordos coletivos e conforme as necessidades operacionais das empresas. A PEC também mantém regras específicas para setores como comércio e serviços essenciais, além de preservar modelos como a escala 12×36, banco de horas e regimes compensatórios.
O relatório ainda prevê que trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto. Segundo o parecer, a medida busca ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta remuneração. Apesar das mudanças, direitos trabalhistas como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, aviso prévio proporcional, horas extras, licenças maternidade e paternidade e adicionais de insalubridade seguem preservados.
A tramitação da proposta ganhou força após a aprovação do parecer na comissão especial da Câmara, que ocorreu também nesta quarta-feira por 34 votos a 4. O tema mobilizou parlamentares governistas, que foram ao plenário com camisetas, cartazes e adesivos em defesa do fim da escala 6×1. Agora, a expectativa gira em torno da análise no Senado, onde o governo Lula promete atuar para garantir a aprovação definitiva do texto.
Os principais pontos do texto
- Jornada de trabalho: será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Implementação gradual: o período total de transição é de 14 meses, dividido em duas etapas. Após a PEC ser promulgada, os contratantes terão dois meses (60 dias) para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Essa também é a data em que passa a vigorar a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Transição total: a partir da redução para 42 horas semanais, os contratantes terão mais 12 meses para reduzir a carga horária em mais duas horas;
- Resultado: a jornada máxima de 40 horas semanais passará a valer após os 14 meses da promulgação da PEC;
- Salários: não haverá redução salarial, incluindo pisos da categoria;
- Ajustes na transição: convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que sejam respeitados os limites da jornada e o direito ao descanso.
Entre os direitos trabalhistas preservados pela PEC estão:
- 13º salário;
- Férias com adicional de um terço;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Salário mínimo fixado em lei;
- Licenças maternidade e paternidade;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
- Adicional de horas extras;
- Repouso semanal remunerado;
- Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas;
- Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.
