O Projeto de Lei 1405/24 propõe mudanças rigorosas no Código de Trânsito Brasileiro para combater a direção irresponsável nas estradas. O foco principal da proposta é classificar a ultrapassagem perigosa como uma infração gravíssima, visando reduzir as colisões frontais que ocorrem frequentemente em rodovias de pista simples. A medida surge em um cenário onde a combinação de pressa e falta de visibilidade coloca em risco a vida de diversos motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres diariamente.
Se aprovada, a nova regra acrescentará o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro para punir quem for flagrado em manobras de alto risco. O condutor receberá sete pontos na CNH e terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70, valor que já inclui a multiplicação por dez prevista no projeto. Além do peso financeiro, o motorista enfrentará a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em situações de reincidência dentro do período de um ano, o tempo de suspensão será aplicado em dobro, demonstrando o rigor administrativo contra condutas recorrentes.
Um dos pontos mais rígidos da proposta estabelece que o condutor punido fique proibido de dirigir especificamente em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração. O projeto mira comportamentos perigosos como ultrapassagens em curvas, pontes, aclives ou locais com faixa contínua e sem visibilidade completa da pista contrária. Também são citadas a direção agressiva e a pressão exercida sobre veículos lentos, como caminhões e ônibus, além do uso irregular do acostamento como faixa de passagem.
Conforme as informações registradas em 24 de maio de 2026, o projeto ainda está em fase de tramitação na Câmara e depende de aprovação conclusiva por comissões específicas. A proposta está sujeita à apreciação pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Enquanto a regra não é oficializada, as leis de trânsito atuais já exigem prudência, distância segura e controle de velocidade para evitar acidentes graves. A mensagem central do projeto é que uma ultrapassagem feita na pressa pode resultar em um caminho para multas pesadas e um ano sem o direito de dirigir.
