O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas de pedágio no sistema free flow (cobrança eletrônica sem cancelas). A medida, divulgada pelo Ministério dos Transportes, concede prazo de até 200 dias para que os usuários quitem apenas o valor da tarifa devida, sem incidência de multa ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O sistema free flow utiliza pórticos com câmeras que leem a placa do veículo e cobram automaticamente o pedágio pelo trecho percorrido. Caso o pagamento não seja realizado no prazo (geralmente 30 dias), gera-se infração por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
De acordo com o governo federal, a suspensão temporária visa garantir um período de transição e adaptação dos motoristas e dos sistemas de cobrança. Motoristas que regularizarem os débitos até o fim do prazo (aproximadamente 16 de novembro de 2026) não pagarão a multa e poderão ter os pontos eventualmente aplicados restituídos. Aqueles que já pagaram a multa poderão solicitar ressarcimento.
