A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei que propõe a criação da empresa estatal Terrabras, voltada à gestão, pesquisa e exploração de minerais considerados estratégicos para o país. A iniciativa foi apresentada em 10 de abril de 2026 e tem como foco ampliar o controle público sobre recursos como lítio, nióbio, terras raras, grafite e outros minerais essenciais para a indústria tecnológica e energética.
O projeto estabelece que a nova estatal seria responsável por coordenar toda a cadeia produtiva desses recursos, desde a pesquisa geológica até a comercialização. A proposta também prevê um modelo de partilha da produção, garantindo ao Estado participação mínima de 50% na exploração mineral, com o objetivo de aumentar o retorno econômico e fortalecer a soberania nacional sobre esses insumos estratégicos.
Outro ponto previsto no texto é a substituição da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a CPRM, pela nova estrutura da Terrabras, que ficaria vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo o projeto, a mudança busca modernizar a gestão do setor mineral e adequar o Brasil à disputa global por minerais críticos, especialmente em um cenário de transição energética e avanço tecnológico.
A proposta também inclui diretrizes de sustentabilidade, transferência de tecnologia e incentivo à reciclagem de materiais estratégicos. Além disso, o texto estabelece regras para exportação, incluindo restrições ao envio de minerais para fins bélicos, exigindo certificação de uso civil pelos países compradores. O projeto ainda seguirá para análise no Congresso Nacional, onde deverá enfrentar debates sobre o papel do Estado na mineração e os impactos econômicos da medida.
