O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso preste esclarecimentos sobre um possível desvio de função relacionado à custódia de presos no estado. A medida foi tomada após o recebimento de denúncia que aponta irregularidades na forma como determinadas atividades vêm sendo executadas dentro do sistema judicial.
Segundo as informações apuradas, a suspeita envolve a atuação de pessoas em funções que não corresponderiam às atribuições legais dos cargos ocupados. A denúncia indica que essa prática poderia estar ocorrendo de forma recorrente, o que levantou preocupação quanto à legalidade dos procedimentos adotados e à segurança jurídica das ações realizadas.
O caso chegou ao CNJ por meio de representação que questiona a organização interna das atividades ligadas à custódia de presos. A principal crítica é que tarefas específicas, que deveriam ser desempenhadas por servidores habilitados, estariam sendo executadas por outros profissionais ou colaboradores sem a devida competência legal para isso.
Diante da situação, o CNJ solicitou explicações formais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deverá detalhar como funciona a divisão de responsabilidades e esclarecer se há ou não irregularidades. O órgão também poderá adotar medidas caso sejam confirmadas falhas administrativas ou descumprimento de normas.
A apuração segue em andamento e pode resultar em recomendações, ajustes administrativos ou até sanções, dependendo das conclusões. O caso reforça a atuação do CNJ como órgão de controle e fiscalização do Judiciário, especialmente em situações que envolvem a organização interna e o cumprimento das funções legais dentro dos tribunais.
