O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) acionou a Justiça do Rio de Janeiro para responsabilizar a plataforma digital X por uma série de críticas feitas contra ele na rede social, alegando que elas ultrapassam os limites da crítica política e da liberdade de expressão. No processo, protocolado em janeiro e que tramita na 2ª Vara Cível da Pavuna, ele pede que a empresa identifique os usuários por trás de cinco perfis que teriam publicado conteúdos considerados “difamatórios e caluniosos”.
Na ação, o senador pede que a rede social forneça dados como CPF, número de telefone e e‑mail dos responsáveis pelas contas que, segundo sua defesa, não só criticam seu posicionamento político como fariam acusações que, na avaliação dele, ultrapassam a liberdade de manifestação do pensamento. Flávio Bolsonaro também solicitou que o processo corra sob sigilo, pedido que chegou a ser rejeitado por um juiz na fase inicial.
A plataforma X, por sua vez, apresentou recurso e defendeu que conteúdos publicados por usuários devem ser analisados à luz de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. A defesa da empresa argumenta que a quebra de anonimato e a entrega de dados pessoais devem respeitar critérios de necessidade, proporcionalidade e excepcionalidade, sobretudo em debates políticos amplamente públicos.
O caso coloca em evidência o debate sobre os limites da crítica política nas redes sociais e a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que as postagens configuram crimes contra a honra e exigem ação judicial, a X ressalta que, especialmente em temas políticos, figuras públicas estão sujeitas a críticas mais severas dentro do ambiente digital.
