O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) oficializou as diretrizes para a realização da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso (11ª CES). Com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, o evento busca avaliar a situação de saúde no Estado e propor diretrizes que nortearão as políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2028 e 2031.
A Conferência Estadual está agendada para ocorrer entre os dias 16 e 19 de março de 2027, em Cuiabá. O processo das conferências segue um caráter ascendente, iniciando-se com as conferências municipais, que devem ser realizadas até o dia 4 de julho de 2026.
A conferência será estruturada em quatro eixos principais que refletem os desafios contemporâneos da saúde pública brasileira:
Eixo 01 – Democracia, saúde como direito e soberania nacional: Focado na reafirmação do SUS como direito de todos e dever do Estado.
Eixo 02 – Financiamento adequado e suficiente: Discussão sobre justiça tributária, sustentabilidade fiscal e o impacto das emendas parlamentares na gestão da saúde.
Eixo 03 – Desafios frente às emergências climáticas: Aborda a justiça socioambiental e a preparação do SUS para lidar com eventos climáticos extremos e crises ambientais.
Eixo 04 – Modelo de atenção e gestão: Debate sobre cuidado integral, territórios integrados e a valorização do trabalho em saúde.
Um dos pilares da 11ª Conferência Estadual de Saúde é a garantia da paridade, assegurando que 50% do de delegados sejam representantes do segmento de usuários do SUS. Os demais 50% são divididos entre trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores de serviço (25%).
O regimento também enfatiza a importância da equidade na representação, incentivando a eleição de delegados que representem a diversidade da população, incluindo grupos étnico-raciais (população negra e indígenas), movimentos LGBTQIA+, pessoas com deficiência, populações em situação de vulnerabilidade e comunidades tradicionais.
Para os Conselhos Municipais de Saúde ficam a responsabilidade de organizar suas respectivas etapas e enviar o Relatório Final à Comissão Organizadora Estadual em até 15 dias após a realização do evento local. Este documento deve conter as diretrizes e propostas priorizadas, além da lista dos delegados eleitos para a etapa Estadual.
As deliberações aprovadas em Mato Grosso servirão como base para a participação da delegação estadual na 18ª Conferência Nacional de Saúde, fortalecendo a democracia participativa e o controle social no país
