A Justiça de Mato Grosso determinou a retirada imediata de uma câmera instalada dentro da sala de trabalho da procuradora municipal de Campos de Júlio, após a servidora alegar que o equipamento havia sido colocado sem sua autorização e estava sendo usado de forma invasiva. A decisão foi proferida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao analisar um recurso apresentado pela procuradora.
Segundo os autos, a câmera teria sido instalada durante a ausência da servidora, com o uso de uma chave reserva, e posicionada de forma a captar áudio e vídeo no ambiente profissional. A procuradora afirmou que o equipamento estava voltado para a tela de seu computador, o que, na sua visão, poderia expor senhas, documentos processuais e informações sigilosas relacionadas às atividades jurídicas que conduz.
Ao acolher o pedido liminar, o magistrado ressaltou a inviolabilidade do local de trabalho de procuradores públicos, garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia, destacando que a manutenção da câmera poderia causar “dano grave e de difícil reparação”. A decisão determinou ainda que, além da remoção do equipamento, o município se abstenha de instalar quaisquer outros dispositivos de captação de imagem, áudio ou vídeo na sala até o julgamento final do caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB‑MT) foi admitida no processo como amicus curiae, em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados públicos. Além disso, a Justiça encaminou o caso ao Ministério Público para que se manifeste e, se necessário, tome outras medidas legais. O episódio reforça o debate sobre limites na fiscalização e monitoramento dentro de órgãos públicos e traz à tona questões de privacidade e autonomia funcional no serviço público estadual.
