O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do advogado criminalista Celso Machado Vendramini por declarações ofensivas dirigidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, durante uma sessão do Tribunal do Júri. A decisão, proferida nesta terça-feira (24), confirmou a sentença de primeira instância e fixou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
O julgamento analisou recurso apresentado pela defesa do advogado, que buscava reverter a condenação. No entanto, o colegiado rejeitou os argumentos e manteve integralmente o entendimento anterior, consolidando a responsabilização civil pelas falas proferidas em plenário.
As declarações ocorreram em junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, quando Vendramini atuava na defesa de policiais militares acusados de homicídio. Durante sua sustentação oral, o advogado fez críticas diretas ao ministro, afirmando, entre outros pontos, que poderia se manifestar livremente sobre qualquer pessoa e atribuindo a Moraes a condição de “advogado do PCC”.
Relator do caso, o desembargador Mário Chuvite Junior avaliou que as falas ultrapassaram os limites da atuação profissional e não tinham relação com o julgamento em curso. Segundo o magistrado, as manifestações apresentaram caráter pessoal ofensivo e conteúdo ideológico, conforme registrado em atas e mídias da sessão.
A defesa sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade profissional garantida no exercício da advocacia. O argumento, entretanto, foi rejeitado pelo tribunal, que entendeu haver excesso nas manifestações. Com isso, ficou mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao ministro, representado no processo por um escritório de advocacia ligado à sua família.
