O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (25) um projeto que cria o crime de vicaricídio, que será punido com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, caso seja sancionado pelo presidente da República. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A tipificação legal abrange situações em que o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo deliberado de causar sofrimento, punição ou controle emocional à mulher, destacando o uso de terceiros como instrumento de violência vicária.
A matéria altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo essa nova modalidade de homicídio qualificado no rol de crimes considerados hediondos no Brasil. A pena pode ser aumentada em um terço em circunstâncias agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher afetada, quando a vítima é criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Autores do projeto e senadores que votaram a favor afirmam que a nova legislação busca corrigir lacunas no sistema jurídico e fortalecer a prevenção e punição da violência vicária, oferecendo maior proteção a mulheres e seus familiares diante de crimes dessa natureza.
