A Justiça brasileira tem mantido a negativa aos pedidos de prisão domiciliar formulados pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro, mesmo diante da argumentação de que ele preenche critérios legais como idade e condições de saúde. A decisão foi confirmada por magistrados do Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões recentes, incluindo uma análise mais atual neste mês.
A legislação brasileira prevê que presos podem ser transferidos para prisão domiciliar em situações específicas, como idade avançada (acima de 70 anos) ou doenças graves que dificultem a permanência no sistema prisional. Bolsonaro, de 71 anos e internado em uma Unidade de Terapia Intensiva em Brasília com quadro de pneumonia grave e outras comorbidades, poderia teoricamente se encaixar nesses critérios.
Apesar disso, a Suprema Corte entendeu que os requisitos não são suficientes para justificar a mudança de regime, sobretudo diante de questões como o risco de fuga e o potencial prejuízo ao andamento processual. Em decisões anteriores, inclusive de ministros como Alexandre de Moraes, foi destacada a possibilidade de o ex‑presidente tentar deixar o país ou dificultar o curso das investigações se colocado em prisão domiciliar.
Além disso, painéis do STF têm decidido de forma unânime ou majoritária pela manutenção da prisão em regime fechado, rejeitando repetidos pedidos de libertação humanitária apresentados pela defesa. A negativa persiste mesmo com alegações de risco à integridade física de Bolsonaro e críticas de aliados que classificam as decisões como excessivamente rigorosas.
O caso segue nas instâncias superiores, e a defesa pode apresentar novos recursos, mas, até o momento, a Justiça mantém a permanência do ex‑presidente no sistema prisional, sob custódia das autoridades competentes.
