O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve passar por novas atualizações ao longo de 2026, com uma série de propostas em análise no Congresso Nacional. O tema voltou ao centro das discussões após a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que reúne mais de 270 sugestões de mudanças envolvendo desde a formação de motoristas até regras de fiscalização.
Entre os pontos já implementados recentemente está a mudança no exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A prova deixou de ter a baliza como etapa eliminatória isolada, priorizando agora situações reais de trânsito, como convivência entre veículos e leitura de risco nas vias.
Outras propostas ainda estão em debate e podem gerar mudanças significativas. Uma das mais polêmicas é a possibilidade de permitir que jovens a partir de 16 anos possam dirigir. Também está em discussão a ampliação da exigência de exames toxicológicos, que hoje se aplicam principalmente a motoristas profissionais, mas podem ser estendidos a condutores das categorias A e B.
O pacote de alterações também inclui novas regras para radares e fiscalização eletrônica, com o uso de tecnologias como inteligência artificial e drones. A intenção é tornar a aplicação de multas mais eficiente, mas o tema gera debate sobre transparência e limites no monitoramento dos motoristas.
Além disso, há propostas para ampliar o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, no qual a cobrança ocorre após o uso da via. Outra frente de discussão envolve o endurecimento das regras contra o uso de celular ao volante, com medidas mais rigorosas para coibir a prática.
As mudanças ainda estão em fase de análise e podem sofrer alterações antes de eventual aprovação. Caso avancem, as novas regras devem impactar diretamente milhões de motoristas em todo o país, alterando hábitos, custos e a forma de fiscalização no trânsito brasileiro.
