Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a realização de uma cirurgia cardíaca para um paciente que ficou fora da fila de regulação do Sistema Único de Saúde, o SUS. O caso foi analisado pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do tribunal e a decisão foi divulgada no dia 12 de março de 2026.
De acordo com o processo, o paciente necessita de uma cirurgia chamada embolização percutânea, indicada para tratar uma cardiopatia grave que dificulta a circulação do sangue no coração. Os documentos médicos apontaram que o quadro clínico envolve sintomas de insuficiência cardíaca e outras condições que agravam a situação de saúde, aumentando o risco de complicações.
Durante a análise do recurso, os desembargadores verificaram que o pedido de internação hospitalar não havia sido sequer inserido no sistema de regulação do SUS, responsável por organizar a fila de procedimentos e cirurgias. Para o relator do caso, desembargador Jones Gattass Dias, essa omissão administrativa não pode impedir o acesso do paciente ao tratamento necessário.
O magistrado destacou que os laudos médicos comprovam a gravidade do quadro e o risco à vida caso o procedimento seja adiado por tempo indeterminado. Por decisão unânime, o tribunal determinou que o Estado providencie a cirurgia indicada, com previsão de multa diária caso a ordem judicial não seja cumprida.
