O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou mais um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 2 de março, no âmbito da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes manteve o ex-mandatário no regime fechado em Brasília, na unidade conhecida como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, o ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contra a concessão do benefício humanitário. Moraes afirmou que o pedido não preenche os requisitos excepcionais necessários para autorizar a mudança do regime de cumprimento da pena, porque as condições de saúde e de atendimento de Bolsonaro podem ser garantidas no estabelecimento prisional.
O magistrado destacou que a Papudinha oferece atendimento médico contínuo, com múltiplas consultas diárias, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além de possibilitar a visita de familiares, advogados e aliados políticos. Relatórios oficiais apontaram que, entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, Bolsonaro recebeu dezenas de visitas e atendimentos de saúde, o que, segundo Moraes, comprova a manutenção de intensa atividade política e boa condição física e mental do ex-presidente.
Além disso, Moraes citou como obstáculo importante ao deferimento do pedido a tentativa anterior de violar a tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação penal. A violação do equipamento foi interpretada como tentativa de fuga, reforçando a posição contrária à mudança para prisão domiciliar.
