Em Nova Monte Verde, no norte de Mato Grosso, o sindicato local denuncia manobra da prefeitura para descumprir a lei federal do Piso Salarial Nacional. O projeto enviado à Câmara, divulgado como recomposição salarial, reduzirá em 60% o valor do piso para professores de nível médio e desmonta a carreira municipal, desmembrando a tabela salarial. O prefeito também retirou a representatividade do sindicato em conselhos de fiscalização do Fundeb e da educação, gerando reação da categoria.
O presidente da subsede do Sintep-MT em Nova Monte Verde, Élcio Leandro, denuncia a medida falaciosa do prefeito Edmilson Marino, ao anuciar a recomposição salarial. A medida, além de não cumprir a legislação federal (Lei nº 11.738/2008), ainda desmonta a lei de carreira dos profissionais da educação municipal – Lei nº 627/2013, ao desconfigurar as conquistas de recomposição coletiva e desmembrar a tabela salarial dos professores, em nível médio (magistério) e outra para graduados.
A recomposição reduzirá em 60% o valor do piso salarial inicial da carreira, que deve ser aplicado, conforme estabelecem as legislações federais, Lei nº 11.738/2008 e a LDB nº 9.394/96 , a partir do nível médio (magistério).
O descumprimento do piso salarial da Educação, fixado em R$ 5.130,63 para 2026, no nível médio, não é a única arbitrariedade do Executivo municipal. Desde que assumiu a prefeitura, Edmilson Marino tenta anular a atuação do sindicato nas lutas em defesa da educação pública e dos educadores no município.
Conforme Élcio Leandro, o prefeito publicou portarias por meio das quais retirou a representatividade do sindicato de dois Conselhos Municipais: o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, ambos responsáveis por fiscalizar e monitorar o uso dos recursos destinados à educação e as políticas educacionais implementadas no município.
Segundo o dirigente sindical, a categoria se organiza para frear a precarização promovida pelo atual gestor municipal. “Vamos buscar a via da negociação, esgotando todas as possibilidades e, se não for possível, entraremos com ação no Ministério Público. Mas o que temos visto é a intransigência do prefeito para o diálogo com os representantes da categoria”, finaliza.
Com issoenoticia
