O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema comerciais em todo o país. A medida, conhecida como cota de tela, estabelece um número mínimo de dias e sessões destinados a produções nacionais ao longo do ano, sob fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, 24, o decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e regulamenta a política para o próximo ano. Segundo o governo federal, o objetivo é fortalecer a indústria audiovisual brasileira, estimular a diversidade cultural e garantir espaço contínuo para obras nacionais no circuito exibidor.
A cota de tela determina que os cinemas reservem parte de sua programação anual para longas-metragens brasileiros, com regras que variam conforme o porte do complexo e o número de salas. O texto também busca evitar a concentração em poucos títulos, exigindo maior diversidade de obras ao longo do período.
Caberá à Ancine definir os critérios técnicos, acompanhar o cumprimento da medida, fiscalizar os exibidores e aplicar sanções em caso de descumprimento. A agência poderá ainda estabelecer regras específicas para filmes nacionais premiados ou com desempenho comprovado de público.
Segundo o governo, a retomada da política pretende impulsionar a produção e a circulação de filmes brasileiros, além de estimular a geração de empregos e renda no setor audiovisual. A iniciativa também busca ampliar o acesso do público a diferentes gêneros e narrativas, reduzindo a dependência de produções estrangeiras.
A adoção de cotas de exibição não é exclusiva do Brasil. Países como Argentina, México, Espanha, China, Coreia do Sul e membros da União Europeia mantêm ou já mantiveram políticas semelhantes de proteção ao cinema nacional.
No Brasil, a primeira legislação sobre cota de tela data de 1932. Ao longo das décadas, a exigência variou, chegando a 140 dias anuais durante o período do Conselho Nacional do Cinema. Em 1998, na fase conhecida como Retomada do cinema brasileiro, a obrigatoriedade era de 49 dias por ano. Desde 2001, a definição da cota ocorre por meio de decreto presidencial, e a regra havia expirado no fim de 2021 sem renovação imediata.
A decisão, porém, gera críticas de representantes do setor exibidor e de defensores do livre mercado, que argumentam que os cinemas, como empresas privadas, enfrentam altos custos operacionais e deveriam ter autonomia para definir sua programação de acordo com a demanda do público e a viabilidade econômica.
