O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17), por 48 votos a 25. A proposta altera regras para a progressão de regime e a aplicação de penas, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por crimes sem violência ou grave ameaça.
Em entrevista ao Jornal da CBN, o jurista Pierpaolo Bottini explicou que o projeto retoma critérios mais brandos para a progressão de regime. Pela nova regra, condenados poderão avançar do regime fechado para outro mais leve após o cumprimento de um sexto da pena, desde que apresentem bom comportamento.
Segundo Bottini, a mudança tende a beneficiar diretamente Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. O texto aprovado prevê a unificação desses crimes em um único tipo penal, com uma pequena causa de aumento, o que reduziria consideravelmente a pena total e aceleraria a progressão de regime.
Além do ex-presidente, outros condenados também poderão recorrer à Justiça para obter os benefícios, caso o projeto seja sancionado. A proposta alcança crimes como corrupção, desvio de recursos públicos e delitos contra o sistema financeiro, desde que não envolvam violência ou grave ameaça.
De acordo com o jurista, a única exceção envolvendo crimes violentos diz respeito às infrações contra o Estado Democrático de Direito, que também seriam beneficiadas pelas novas regras previstas no projeto aprovado pelo Congresso.
