O Ministério Público Federal (MPF abriu, ao longo do último ano, mais de 70 inquéritos para apurar e acompanhar a aplicação de emendas parlamentares realizadas por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, em valores que ultrapassam R$ 200 milhões em Mato Grosso. As investigações atingem mais de 50 municípios do estado e decorrem de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que instaurou uma apuração nacional diante da ausência de critérios transparentes na destinação e na execução desses recursos.
Entre os municípios que entraram no foco das investigações estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres, por decisão do ministro Flávio Dino. Além dessas cidades, também são alvo de procedimentos Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela.
De acordo com o MPF, o modelo das chamadas emendas Pix compromete a fiscalização orçamentária prevista na Constituição Federal. O entendimento é de que as transferências diretas de recursos fragilizam os mecanismos de controle, ao reduzir a atuação do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de dificultar o rastreamento da aplicação das verbas públicas.
A apuração busca verificar se os recursos foram utilizados de forma regular, conforme a finalidade informada, e se houve respeito aos princípios da legalidade, transparência e interesse público na execução das emendas parlamentares.
