Documentos e gravações apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que delatores da Lava Jato teriam sido usados para monitorar autoridades com foro privilegiado sem a devida autorização judicial. Entre os alvos estariam desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.
As denúncias confirmam relatos feitos originalmente pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Sergio Moro em 2004. Garcia afirmou, em entrevista à TV 247, que foi orientado pelo então magistrado a realizar gravações telefônicas e ambientais envolvendo autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância.
O material apreendido pela PF sustenta que os delatores eram instruídos a monitorar essas autoridades para gerar material de pressão. Em fevereiro de 2005, por exemplo, houve gravação envolvendo Heinz Herwig. Cinco meses depois, Moro teria determinado que o delator repetisse a tentativa de escuta. Segundo despacho do juiz, as gravações até então eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.
Além do presidente do TCE-PR, registros indicam que desembargadores do TRF-4 foram alvo de gravações conduzidas por outro colaborador, o advogado Sérgio Costa. Magistrados com foro privilegiado só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não ocorreu.
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivas solicitações do STF por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo após a saída de Moro da magistratura. O procedimento tramita sob sigilo.
Tony Garcia relatou que, entre 2004 e 2005, realizou gravações por ordem direta de Moro, inclusive com o uso de câmeras ocultas em seu escritório, acompanhado por um policial federal designado para atuar como secretário. Relatórios de inteligência eram enviados periodicamente ao juiz, mas parte do material nunca foi juntada aos autos.
A Polícia Federal confirmou a omissão e encontrou documentos e mídias guardados na Vara, incluindo registros de desembargadores do TRF-4 que expressavam temor de terem sido gravados. No caso de Heinz Herwig, apenas registros sumários foram enviados ao STF, enquanto a íntegra do áudio, com cerca de 40 minutos de duração, permaneceu na Vara Federal. Na conversa, tanto Herwig quanto Garcia criticam duramente a atuação de Moro, com comentários como: “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”.
A investigação sobre Heinz constava no acordo de delação firmado por Garcia e assinado por Moro, que previa apurar possível envolvimento do então presidente do TCE-PR com uma grande empresa do setor alimentício. Ao longo da conversa gravada, autoridades com foro privilegiado voltam a ser mencionadas, conteúdo que, por lei, deveria ter sido submetido a tribunais superiores.
Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia” e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, razão pela qual não poderia comentar o material.
As informações foram publicadas originalmente pelo UOL, a partir de documentos e gravações apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados ao STF.
Com TV 247
