A aprovação do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, reacendeu o debate na Câmara sobre o alcance da proposta. Embora seu impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados seja o ponto mais visível, um estudo técnico elaborado por três partidos indica que o texto pode atingir outros tipos de crimes, acelerando a progressão de regime para delitos que vão além do contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
O cerne da controvérsia está na mudança das regras de progressão. Hoje, crimes cometidos com violência ou grave ameaça exigem que réus primários cumpram ao menos 25% da pena para mudar de regime. Como Bolsonaro foi condenado por crimes classificados nessa categoria, a regra atual ampliaria o tempo de prisão em regime fechado. O projeto, no entanto, reduz o percentual para 16%, igualando-o aos delitos sem violência.
Para restringir o alcance da medida, o relator, Paulinho da Força, incluiu exceções que impedem a aplicação da nova regra a crimes listados nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, que tratam de delitos contra a pessoa e contra o patrimônio. Mesmo assim, o estudo técnico aponta que há crimes violentos fora desses capítulos, como coação no curso do processo, resistência e incêndio dolos, que poderiam ser beneficiados.
Durante a votação, Paulinho afirmou em plenário que o projeto, segundo ele, trata exclusivamente dos fatos relacionados ao 8 de janeiro e não poderia alcançar crimes comuns. Já a análise apresentada pelo PSB cita situações em que o uso de violência contra agentes públicos, a perturbação de cerimônias religiosas ou ameaças para influenciar depoimentos se enquadrariam nas novas regras. O estudo também menciona crimes ligados à organização do trabalho, como impedir alguém de exercer uma função mediante ameaça.
O líder do PSB, Pedro Campos, alertou que o alcance do PL pode ir além dos condenados pelos atos antidemocráticos. Disse que a medida, apresentada como forma de beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de janeiro, poderia atingir pessoas já presas ou acusadas de outros delitos, reduzindo o tempo de permanência em regime fechado. Paulinho contestou essa interpretação, afirmando que não há qualquer ampliação prevista.
A preocupação também se manifestou dentro do próprio PL, com parlamentares buscando esclarecimentos sobre a possibilidade de que criminosos comuns, de fato, se aproveitem da flexibilização das regras de progressão.
