A recente resolução do Contran que desobriga aulas em autoescola para a realização dos exames teórico e prático da CNH segue gerando debates em todo o país. A mudança, vista como um avanço por parte da população e criticada por profissionais do setor, altera pontos centrais do processo de habilitação previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O advogado especializado em direito de trânsito Mozar Carvalho afirma que a nova regra é 100% garantida pela Constituição Federal e não representa qualquer violação jurídica. Segundo ele, em entrevista a CNN, o Contran possui competência legal para estabelecer normas específicas sobre habilitação, o que reforça a validade da decisão.
A medida ocorre em um cenário em que o Brasil possui uma das CNHs mais caras do mundo, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). O valor médio para obtenção da carteira gira em torno de R$ 3 mil, superando países como Estados Unidos, Alemanha, Suécia e Reino Unido.
Para Carvalho, a resolução significa a democratização do acesso à habilitação, especialmente para os cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira devido ao alto custo. Ele destaca que a mudança atende a uma necessidade social e econômica, permitindo que trabalhadores utilizem o carro como meio de subsistência, inclusive em aplicativos de transporte.
Segundo o especialista, quem possui condições financeiras continuará buscando autoescolas, mas a nova regra abre caminho para que motoristas de baixa renda regularizem sua situação sem comprometer o orçamento.
