O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral. Em manifestação divulgada na terça-feira, 13 de outubro de 2026, a entidade classificou a medida como censura e afirmou que a decisão representa um “grave cerceamento” do debate público durante o processo eleitoral. A informação foi publicada pela Agência Brasil em 14 de outubro e reproduzida pelo portal Contexto Exato.
Segundo o Fonasefe, a Meta removeu 13 conteúdos do perfil após uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. Entre as publicações atingidas estava o material intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos críticos a posicionamentos do candidato, incluindo uma proposta de cortes na estrutura do serviço público.
A decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de conteúdos específicos no prazo de 24 horas e proibiu a republicação das mesmas peças. Na fundamentação, o ministro apontou que a legislação eleitoral veda propaganda eleitoral em páginas de pessoas jurídicas ou de agentes econômicos que atuem como tais. A decisão também menciona o entendimento de que a participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral é incompatível com as restrições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O Fonasefe contesta essa interpretação. A entidade afirma que as publicações se basearam em notícias divulgadas pela imprensa e em declarações públicas relacionadas às políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro e às posições de Flávio Bolsonaro e integrantes de sua campanha. Segundo o fórum, os materiais não continham pedidos de voto nem informações inverídicas, mas apresentavam questões consideradas relevantes para os servidores públicos e para a sociedade.
Em sua manifestação, a organização argumentou que o histórico de medidas governamentais e as propostas dos candidatos para os serviços públicos são assuntos de interesse coletivo. O fórum também sustentou que não possui personalidade jurídica formal e, por isso, considera que a legislação eleitoral não impediria a divulgação daquele tipo de conteúdo. “O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”, afirmou a entidade, ao defender a liberdade de manifestação e o acesso da população a informações sobre os candidatos.
O caso ganhou dimensão mais ampla em 14 de outubro, quando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para apurar práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e pela plataforma X. A iniciativa ocorreu após organizações da sociedade civil apresentarem relatos de bloqueios, remoções de publicações e suspensões de contas durante o período eleitoral de 2026.
De acordo com o MPF, a representação que motivou a apuração foi apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de restrições nas plataformas. A abertura do procedimento busca examinar a regularidade e a legalidade dessas práticas, sem significar, por si só, que todas as remoções denunciadas tenham sido indevidas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também divulgou, em 14 de outubro, uma manifestação do Observatório voltado à proteção de jornalistas e comunicadores, alertando para os riscos de restrições à circulação de conteúdos jornalísticos e à atuação de profissionais nas plataformas digitais durante as eleições. A nota citou dados da Coalizão em Defesa do Jornalismo que contabilizaram 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos no X e no Instagram no primeiro turno de 2026, com aumento da média diária de agressões na fase final da campanha.
O Fonasefe afirmou que continuará defendendo os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas. O episódio coloca em discussão os limites entre propaganda eleitoral, atuação de organizações da sociedade civil e liberdade de expressão na internet. Enquanto a Justiça Eleitoral fundamentou a retirada das publicações nas regras que restringem propaganda eleitoral por pessoas jurídicas, o fórum sustenta que seus conteúdos tratavam de assuntos de interesse público. A apuração conduzida pelo Ministério Público Federal sobre práticas de moderação nas plataformas constitui uma frente adicional de análise sobre a circulação de informações durante o processo eleitoral.
