O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para preservar o sigilo profissional de advogados e clientes no material apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. A petição foi protocolada na quarta-feira (23) e encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A entidade quer que documentos, mensagens e arquivos relacionados à atuação profissional sejam submetidos a uma triagem antes de eventual utilização, compartilhamento ou divulgação.
O pedido ocorre em meio à divulgação de conversas extraídas de materiais ligados ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, no contexto das investigações sobre o banco. Segundo a OAB, alguns dos conteúdos divulgados envolvem comunicações entre Vorcaro e seus advogados. A entidade afirma que o fato de determinado material ter sido obtido legitimamente durante uma investigação não significa que todo o conteúdo possa ser divulgado sem a análise prévia das garantias de sigilo previstas para a advocacia.
Na petição, a Ordem faz uma distinção entre o acesso investigativo aos materiais e sua utilização ou divulgação. A entidade pede que as comunicações e documentos sejam analisados para identificar aquilo que efetivamente tem relação com os fatos investigados e separar conteúdos protegidos pelo sigilo profissional, inclusive informações referentes a clientes e terceiros que não tenham ligação com a apuração.
A OAB afirma que seu pedido não busca impedir investigações sobre contratos, pagamentos ou eventuais condutas de advogados. Segundo a entidade, eventuais irregularidades devem ser apuradas normalmente, mas sem que isso resulte na exposição indiscriminada de comunicações protegidas. A Ordem fundamenta sua posição nas garantias constitucionais e nas regras do Estatuto da Advocacia relacionadas à inviolabilidade e ao sigilo profissional.
Entre os pedidos apresentados ao STF está a adoção de cautelas específicas sobre comunicações, documentos e arquivos de advogados presentes no material da Operação Compliance Zero. A OAB também solicita que qualquer análise, utilização, compartilhamento ou divulgação seja precedida pela separação entre informações relevantes para a investigação e conteúdos protegidos ou sem pertinência com os fatos apurados.
O caso representa uma nova manifestação da entidade sobre o tema. Em março deste ano, a OAB já havia solicitado ao STF providências para preservar comunicações entre advogados e clientes em investigações relacionadas à Compliance Zero. Em setembro, a entidade também protocolou uma petição com outras medidas institucionais relacionadas às apurações que envolvem ministros do STF e integrantes de diferentes instituições da República.
A petição apresentada em 23 de setembro é assinada pelo presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, além de integrantes da diretoria e da estrutura de defesa das prerrogativas da advocacia. O documento tramita na Petição 16.704 e menciona como processos relacionados as Petições 16.662 e 15.556 e o Inquérito 4.781. A análise do pedido caberá ao Supremo, observadas as regras de competência e o andamento dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.
