O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cobrou medidas para solucionar problemas assistenciais, estruturais, financeiros e institucionais identificados no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ), no norte do estado. A discussão ocorreu durante uma audiência de ajustamento de conduta realizada na quarta-feira, 9 de setembro de 2026, com a participação de prefeitos dos municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade.
A reunião foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte. O procedimento faz parte de um inquérito civil que apura as condições de funcionamento do hospital. Com 70 leitos, a unidade atende moradores de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, além de ser referência para 63 aldeias indígenas da região.
Durante a audiência, o MPMT apresentou resultados de inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. Entre os problemas apontados está a suspensão das cirurgias eletivas desde agosto de 2026, atribuída à falta de insumos básicos. Também foram identificadas deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar.
A estrutura física do hospital também foi alvo de questionamentos. Os levantamentos apontaram problemas principalmente na cobertura do prédio, cuja necessidade de reforma já teria sido registrada em laudos desde 2025. O Ministério Público incluiu a recuperação do telhado entre as providências cobradas dos responsáveis pela unidade.
Além da situação do hospital, as Promotorias analisaram a regularidade institucional do CISVP. Segundo o MPMT, o processo de constituição do consórcio previsto na Lei nº 11.107/2005 não teria sido concluído, levantando questionamentos sobre sua estrutura jurídica e sobre o modelo de transferência dos recursos públicos. Durante a reunião, foram apresentadas três alternativas: transformar o consórcio em associação pública, regularizá-lo como pessoa jurídica de direito privado ou dissolvê-lo mediante um plano formal de transição.
Ao final da audiência, foi entregue a Recomendação nº 23/2026, assinada pelas quatro Promotorias de Justiça envolvidas. Entre as medidas estão a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária, a recuperação da cobertura do hospital e a reorganização institucional e financeira do CISVP.
Os municípios e o consórcio têm prazo de dez dias para apresentar resposta ao Ministério Público, acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas. O MPMT informou que, caso não seja alcançada uma solução consensual, poderá encerrar a fase extrajudicial e ajuizar uma ação civil pública, com possibilidade de pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.
