A Justiça de Mato Grosso determinou que a Energisa Mato Grosso faça, no prazo máximo de 48 horas, a ligação e a energização da nova Ala de Oncologia Clínica do Hospital de Câncer de Mato Grosso, em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 1ª Vara de Ações Coletivas da Capital, após uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
A nova ala foi inaugurada em junho de 2026, mas permanece sem funcionamento por falta de energia elétrica. Segundo a Defensoria Pública, a estrutura está concluída e equipada e já conta com equipe multiprofissional contratada. A obra recebeu investimento aproximado de R$ 8 milhões e foi planejada para ampliar a capacidade de atendimento a pacientes com câncer, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com os argumentos apresentados no processo, o projeto elétrico e o posto de transformação da nova unidade foram analisados e aprovados pela própria Energisa. Ainda assim, a concessionária não realizou a ligação e condicionou a energização ao pagamento de débitos anteriores atribuídos à Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC), entidade responsável pela manutenção do hospital.
Durante o processo, a Energisa reconheceu que a ligação não havia sido realizada com o objetivo de pressionar o hospital a regularizar os débitos. A concessionária classificou a medida como uma “medida coercitiva proporcional” para buscar a regularização do passivo. O argumento não foi acolhido pelo juiz, que considerou que a empresa possui outros mecanismos para realizar a cobrança e que a disputa financeira não deveria impedir o funcionamento de uma estrutura destinada ao atendimento de pacientes.
A Defensoria Pública sustentou que a demora na abertura da unidade pode prejudicar pacientes que aguardam atendimento oncológico. O defensor público Denis Thomaz Rodrigues afirmou que “no tratamento do câncer, o fator tempo é biologicamente determinante” e argumentou que atrasos no início das terapias podem favorecer a progressão da doença. A instituição também apontou a existência de demanda reprimida por atendimento oncológico em Mato Grosso.
Dados apresentados no processo mostram a dimensão da demanda do Hospital de Câncer de Mato Grosso. Entre janeiro e julho de 2026, a unidade registrou 18.564 atendimentos e 1.570 novos casos. A nova estrutura foi projetada justamente para ampliar a capacidade de assistência e permitir que mais pacientes tenham acesso aos serviços especializados oferecidos pelo hospital.
Com a decisão judicial, a Energisa deverá realizar a ligação e energização da nova ala dentro do prazo determinado, sem condicionar o serviço ao pagamento ou à negociação dos débitos anteriores discutidos no processo.
