A Autorregulação do Consignado já aplicou mais de 2,2 mil sanções a correspondentes bancários por irregularidades na oferta de crédito no Brasil. O levantamento foi divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 8 de setembro de 2026 e mostra ainda que 132 empresas foram banidas do sistema por práticas consideradas incompatíveis com as regras estabelecidas pelo setor.
Criada pela Febraban em conjunto com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a autorregulação tem como objetivos combater práticas abusivas, ampliar a transparência e melhorar a atuação dos correspondentes bancários. O sistema acompanha operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de benefícios, atingindo diferentes segmentos de consumidores que utilizam essa modalidade de crédito.
As regras alcançam aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O acompanhamento considera diferentes fontes de informação, incluindo reclamações registradas nos canais dos bancos, Procons, Banco Central e plataforma Consumidor.gov.br, além de ações judiciais e indicadores de conformidade produzidos por consultoria independente.
Além das sanções aplicadas aos correspondentes bancários, as instituições financeiras também estão sujeitas a punições quando descumprem as regras da autorregulação. As multas previstas podem variar de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, e os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que o número de punições demonstra que o sistema bancário está atuando para identificar e interromper condutas irregulares. “O volume de punições alcançados em 2026 é um recado claro à sociedade de que o setor bancário não tolera fraudes nem práticas abusivas na oferta de consignado”, declarou. Segundo ele, a autorregulação fortalece a proteção do consumidor e permite ao setor identificar desvios e aplicar punições.
O CEO da ABBC, Leandro Vilain, também destacou o papel do mecanismo de fiscalização. Segundo ele, o aumento das sanções demonstra a maturidade da autorregulação como instrumento de disciplina de mercado, prevenção de abusos e proteção dos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas.
A iniciativa ganhou importância em um período de maior preocupação com irregularidades envolvendo operações financeiras destinadas a beneficiários do INSS. O crédito consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do benefício ou da remuneração do trabalhador, característica que reduz o risco para as instituições financeiras, mas também exige atenção especial às informações fornecidas no momento da contratação.
Atualmente, 76 instituições financeiras participam da Autorregulação do Consignado, representando aproximadamente 99% do volume da carteira de crédito consignado no país. A abrangência faz com que o sistema tenha participação relevante na fiscalização das empresas e profissionais que atuam na intermediação dessas operações.
A Febraban também mantém mecanismos para que consumidores consultem se um correspondente bancário está certificado e autorizado a oferecer crédito consignado em nome das instituições participantes. A consulta pode ser feita por meio do CPF do profissional na base de registros de certificados. A entidade recomenda ainda que consumidores estejam atentos às condições do contrato e às informações apresentadas antes de autorizar qualquer desconto em folha.
O resultado divulgado em setembro reforça a estratégia de ampliar a fiscalização do mercado de consignados por meio de mecanismos de autorregulação. Com mais de 2,2 mil sanções aplicadas e 132 empresas banidas, Febraban e ABBC sustentam que a medida busca reduzir irregularidades e aumentar a segurança dos consumidores que dependem dessa modalidade de crédito.
